Termos de Uso
1. Termos & Condições de Uso
Esta página contém os termos e condições sobre os quais prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes termos cuidadosamente antes de fazer seus pedidos dentro de nossa plataforma (Site e Apps). Você deve entender que ao fazer esses pedidos, você está automaticamente concordando com os Termos do LITORAL NA MESA.
2. Nossa Atuação
O LITORAL NA MESA COMUNICAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.882.242/0001-11, é uma empresa prestadora de serviços na internet, que consiste em ofertar ao USUÁRIO um espaço para a contratação de serviços alimentícios e correlatos prestados por terceiros, não diretamente relacionados ao LITORAL NA MESA, para que os USUÁRIOS possam, com maior comodidade, adquirir destes terceiros os produtos ou serviços por eles anunciados.
O LITORAL NA MESA, portanto, possibilita aos USUÁRIOS conhecerem as ofertas e produtos de terceiros, e permite a negociação entre o USUÁRIO e os terceiros diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site.
3. Cadastro e Conta
Os serviços do LITORAL NA MESA estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade.
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os seus dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O LITORAL NA MESA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários.
O LITORAL NA MESA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
Caso o LITORAL NA MESA decida verificar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos eventualmente, o LITORAL NA MESA poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas todas as solicitações ou pedidos formulados pelo USUÁRIO, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O USUÁRIO acessará sua conta através de um e-mail e um número de celular por ele escolhido, onde receberá seus códigos de acesso e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O USUÁRIO compromete-se a notificar o LITORAL NA MESA imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como eventuais acessos não autorizados por terceiros à esta.
O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à conta só será possível mediante a aposição de código de acesso recebido via e-mail e no número de telefone celular do titular da conta via SMS ou via Whatsapp, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo número de celular ou mesmo endereço de Email, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do LITORAL NA MESA.
4. Privacidade de Informações
Toda informação ou dados pessoais prestados pelo USUÁRIO ao LITORAL NA MESA serão armazenados em servidores seguros. O LITORAL NA MESA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
O USUÁRIO declara ainda conhecer as Políticas de Privacidade e Confidencialidade adotadas pelo LITORAL NA MESA, que estarão sempre publicadas e atualizadas neste PORTAL.
5. Alteração Contratual
O LITORAL NA MESA poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor em 10 (dez) dias após a sua publicação no site.
No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se com o LITORAL NA MESA, por e-mail ou outra forma segura, caso não concorde com os termos alterados.
Nesse caso, o vínculo entre o USUÁRIO e o LITORAL NA MESA deixará de existir, desde que não existam contas ou dívidas em aberto.
Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições Gerais de Uso, e este continuará vinculando as partes.
6. Produtos Anunciados e Contratados
Os produtos e serviços anunciados no site e APP LITORAL NA MESA e eventualmente contratados ou adquiridos pelo USUÁRIO são de responsabilidade única e exclusiva dos terceiros anunciantes, e toda relação de consumo estabelecida se dará com estes, e não com o LITORAL NA MESA.
Desta forma, o USUÁRIO aceita, expressamente, que o LITORAL NA MESA não é fornecedora de quaisquer bens e serviços, exceto o serviço de aproximação dos fornecedores com o USUÁRIO, com a finalidade de facilitar a contratação destes pelos USUÁRIOS.
Neste sentido, todas as fotos, descrições, qualificações, adjetivos e toda e qualquer informação referente ao produto ou serviço final a ser eventualmente contratado pelo USUÁRIO são de responsabilidades únicas e exclusivas dos anunciantes, não tendo o LITORAL NA MESA qualquer responsabilidade sobre estas.
O USUÁRIO aceita, também expressamente, que quaisquer dúvidas e reclamações sobre os produtos e serviços anunciados e porventura contratados devem ser encaminhadas diretamente aos anunciantes, e nunca ao LITORAL NA MESA, que desde já se reserva o direito de desconsiderar e não responder a tais tipos de questionamentos ou reclamações.
7. Pedidos e Processamento de Pedidos
Assim que tiver selecionado seu pedido do menu de Estabelecimentos Delivery, você poderá enviar o seu pedido clicando no botão “Enviar [Concluído]”. É importante que se certifique de todas as informações que você inseriu no pedido, pois uma vez concluído, não haverá possibilidade de correção ou alteração.
A qualquer momento antes de confirmar o pedido através do botão “Enviar pedido”, caso você decida que não deseja proceder com seu pedido, feche a janela do aplicativo.
Após concluída a compra sua solicitação começará a ser processado e lhe será enviado uma notificação por e-mail de que seu pedido foi aceito.
Após 10 minutos, seu pedido ainda não foi aceito e seu celular cadastrado no sistema não recebeu nenhuma mensagem, favor entre em contato com o estabelecimento através do telefone apresentado no acompanhamento do pedido para obter informações sobre o ocorrido. Lembrando que este procedimento é só em último caso, pois entra em contradição ao proposto por nossa empresa, que é a utilização do telefone.
Por favor observe que assim que fizer o pedido, caso deseje cancela-lo, entre em contato o mais rápido possível com o estabelecimento para evitar possíveis prejuízos entre as partes envolvidas.
8. Preço e Pagamento
Os preços dos produtos estarão indicados em nossa plataforma (Site e APPs). Estes preços incluem todos os impostos aplicáveis, porém, podem não incluir custos de entrega os quais serão adicionados ao valor total devido, quando aplicável.
O LITORAL NA MESA contém um grande número de cardápios e pode ser que alguns deles apresentem preços incorretos. O LITORAL NA MESA não controla a cotação de preços, de forma que não será obrigada a garantir que o pedido seja fornecido a você pelo preço incorreto inferior ou ainda não será obrigada a compensar você pelo preço incorreto.
Caso você tenha uma reclamação a respeito da qualidade dos alimentos ou do serviço prestado pelos Estabelecimentos Delivery associados no LITORAL NA MESA, você deverá buscar qualquer forma de compensação diretamente com o estabelecimento contratado. O LITORAL NA MESA não pode fornecer reembolsos em favor dos Estabelecimentos Delivery e não é responsável por quaisquer reembolsos pretendidos. Todas as reclamações devem ser inicialmente inseridas no Estabelecimento.
O Pagamento por todos os pedidos devem ser feitos ao entregador conforme escolha definida na plataforma (Site e APPs), ou no ponto de retirada do produto.
Um desconto pode ser aplicado a seu pedido caso você utilize um código promocional reconhecido por esta plataforma e endossado pelo LITORAL NA MESA.
9. Licença
Você pode imprimir e realizar o download de partes do LITORAL NA MESA para o seu próprio uso, nas seguintes condições:
Salvo se de outra forma definido, o direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual no LITORAL NA MESA e no material nele publicado (incluindo, sem limitações, fotografias e imagens gráficas) são de propriedade do LITORAL NA MESA. Estes trabalhos são protegidos por leis e tratados internacionais de direito autoral e todos os direitos são reservados. Para os fins dos Termos do LITORAL NA MESA, qualquer uso de partes deste Portal que não seja em conformidade é proibido.
Você não deve modificar as cópias digitais ou impressas de quaisquer materiais nem deve utilizar quaisquer imagens, fotografias ou quaisquer outras sequências de gráfico, vídeo ou áudio separadamente de qualquer texto relacionado.
Você deve se certificar que sejam reconhecidos em todos os momentos os créditos de autoria de todos os materiais do LITORAL NA MESA contidos nesta plataforma.
Você não pode utilizar quaisquer dos materiais desta plataforma ou a própria plataforma (Site e APPs) para fins comerciais sem obter uma licença do LITORAL NA MESA.
Nenhuma parte desta plataforma (Site e APPs) pode ser reproduzida ou armazenada em qualquer outra plataforma ou incluída em qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem nosso prévio consentimento por escrito.
Quaisquer direitos não expressamente são reservados ao LITORAL NA MESA.
10. Acesso ao Serviço
Apesar do LITORAL NA MESA tentar garantir que esta plataforma (Site e APPs) esteja disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, o LITORAL NA MESA não poderá ser responsabilizada caso a plataforma não esteja disponível em algum momento ou por algum período.
O acesso a plataforma poderá ser suspensa temporariamente e sem notificação prévia.
A transmissão de informações pela internet não é completamente segura. Apesar de tomarmos todas medidas para proteger suas informações, através de servidores certificados e diversas validações de segurança, assim como em outros sites não podemos garantir a total integridade de seus dados transmitidos a plataforma; qualquer transmissão é de seu próprio risco.
11. Serviços e Falhas de Sistema
O LITORAL NA MESA é possuidora de um sistema de pedidos, que é oferecido de forma exclusiva, a um número ilimitado de USUÁRIOS e anunciantes. Por ser um sistema que depende de diversas outras variantes, e devido ao fato de nenhum sistema funcionar integralmente durante 24 horas, 7 dias por semana, o LITORAL NA MESA não garante uma disponibilidade de seu sistema de forma constante e absoluta.
No mesmo sentido, o LITORAL NA MESA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perdas no equipamento do USUÁRIO causadas por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
O LITORAL NA MESA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação por sites ou APPs na internet, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao LITORAL NA MESA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Frise-se novamente que, eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do LITORAL NA MESA.
12. Responsabilidades
O LITORAL NA MESA não é a proprietária ou prestadora dos produtos e serviços oferecidos no Portal, não guarda a posse de qualquer tipo de produto, bem como não realiza quaisquer das ofertas incluídas em sua plataforma. Nesse sentido, o LITORAL NA MESA também não intervém na entrega dos produtos e serviços cuja negociação se inicie ou se conclua através da sua plataforma.
O LITORAL NA MESA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos adquiridos ou contratados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
O LITORAL NA MESA não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS e os anunciantes. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que adquire ou serviços que contrata, todos diretamente junto aos anunciantes.
O LITORAL NA MESA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos anunciantes. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao realizar negociações com os anunciantes ou terceiros faz por sua conta e risco.
Em nenhum caso o LITORAL NA MESA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do LITORALNAMESA.COM e decorrentes da conduta dos anunciantes.
O LITORAL NA MESA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da negociação. O LITORAL NA MESA não será responsável pelas transações entre os USUÁRIOS e anunciantes, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo LITORAL NA MESA.
Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra os anunciantes, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o LITORAL NA MESA e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes, procuradores e congêneres.
13. Legislação Aplicável
Todos os itens deste TERMO estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceção feita a casos decorrentes da legislação vigente ou de competente determinação legal.
Atualizado em: 26/02/2025